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Albergaria. Ano novo, velhas questões.

por alho_politicamente_incorreto, em 24.01.19

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Afinal, sempre era possível... Foram vários os apontamentos noticiosos que, no início deste mês, destacaram a viabilização da transmissão online das sessões da Assembleia Municipal (AM) de Vagos. Importa lembrar que, em obediência ao que sempre defendi antes das últimas eleições autárquicas, bati-me por igual solução para Albergaria. Em 27 de junho passado, a proposta acabaria chumbada pelo CDS/PP, com maioria absoluta na AM. Faltou, a quem está no poder, vontade e coragem.

 

Ontem, como hoje, não se afigura compreensível fazer agora coisa diferente do que, em campanha eleitoral, se prometeu às pessoas. Também por esse motivo persisti(re)mos no entendimento de que, num tempo em que os níveis de abstenção e de alheamento dos cidadãos para com a Política atingem cifras inauditas, urge dar início a uma nova forma de comunicar e de interagir com os nossos munícipes e eleitores. Sobressai, por isso, o imperativo de instituir um registo próximo, porque chega a todos; e sério, porque traz para a ação política o que realmente interessa.
A transmissão online das sessões ajudaria a instituir uma Assembleia Municipal mais próxima dos Cidadãos, capaz de demonstrar a sua importância, afirmando-se como a nossa verdadeira Casa da Democracia, da tolerância, da formação cívica e da defesa dos interesses das populações.
A transmissão online das reuniões da nossa Assembleia Municipal é certa. Será apenas uma questão de tempo. E de (outros) protagonistas.

 

O lixo e as queixas que se amontoam. A quadra natalícia confirmou, de novo, a razão que assiste à população desde que, há largo tempo, sinalizou falhas graves na recolha diária dos resíduos urbanos, na limpeza e higienização dos contentores bem como pelo facto de a empresa aparentar não dispor de recursos humanos proporcionados às exigências.

 

Um assunto que, apesar de todos os alertas e denúncias, parece não ter evolução (favorável) à vista. Pedir-se-ia mão firme da autarquia, que deveria ter assumido posição pública inequívoca, mostrando que não está nem é indiferente à insatisfação da população. Volto a insistir: de que estará à espera este executivo para rescindir o contrato? Atualmente, estaremos perante um serviço de qualidade, que responde cabalmente às necessidades da população? Para que servem as penalizações, sanções e medidas de controlo previstas no caderno de encargos? Porque não foram ativadas? Quais os esforços desenvolvidos pela edilidade para resolver tão grave situação, que tem implicado acentuados transtornos?

 

Os CTT e as novas exigências da ANACOM. Nos primeiros dias de 2019, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) revelou que, em 2018 os encerramentos de estações de correios originou que tenham subido para 33 os concelhos em Portugal que já não têm estações. Até 2017, e desde 2013, existiam dois concelhos sem estações de correios. Para a ANACOM, tendo em conta a informação disponibilizada pela empresa em novembro, «é expectável que o número de concelhos sem estações de correios suba para 48 no curto prazo, o que significa que 15,6% do número total de concelhos, onde residem mais de 411 mil habitantes, ficarão sem uma estação de correios».

Em consequência, a ANACOM decidiu intervir no quadro das competências que a lei e o contrato de concessão lhe conferem.

 

O caso da freguesia da Branca. Como sabem, aquela freguesia tem Correios há, pelo menos, 128 anos, sendo que usufruiu de uma Estação durante quase oito décadas. O certo é que, em outubro passado, foi votada, em Assembleia de Freguesia, a instalação de um Posto de Correios no edifício da Junta local. Estranhei e lamentei este desfecho. Censuro a opção de algumas autarquias que aceitaram estabelecer protocolos com os Correios, disponibilizando instalações e funcionários para assegurarem serviços de correio aos seus clientes, a troco de fraca compensação pecuniária. Como hoje já se percebeu, esses protocolos são invariavelmente deficitários para as juntas de freguesia. De resto, indigno-me com o facto de os cidadãos terem, através das instalações daquelas autarquias, de ajudar a suportar os encargos dos serviços que uma empresa PRIVADA está obrigada a assegurar desde o momento da concessão formalizada em 2013. 

Por fim, e quanto à melindrosa questão do sigilo da comunicação, importaria averiguar se estará garantido funcionando numa junta de freguesia...

José Manuel Alho

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Albergaria. Um presente chamado PRAVE.

por alho_politicamente_incorreto, em 11.01.19

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Ponto prévio. No início deste novo ano, cumpre desejar aos estimados leitores um 2019 repleto das maiores realizações familiares e profissionais. Que cada um de nós saiba dar o seu contributo para HUMANIZAR o quotidiano que partilhamos com os outros. Nas associações, nas empresas, nas escolas, nos hospitais, nos tribunais e demais setores da vida coletiva, assoma-se a exortação de, sem mais demoras, sublimarmos o melhor que cada ser humano tem para oferecer.

 

Relativamente à PRAVE. Na última reunião da Assembleia Municipal, a maioria do CDS/PP votou favoravelmente a «intenção da cessação, pelo Município de Albergaria-a-Velha, da qualidade de associado fundador da PRAVE - Associação de Promoção de Albergaria-a-Velha». Uma decisão, no mínimo, criticável.

De notar que, de início, o grande objetivo da PRAVE era preencher lacunas no apoio ao comércio local e ser uma parceira na promoção do desenvolvimento do Município.

Depois, a PRAVE foi evoluindo e alinhando a sua atividade com outras áreas de desenvolvimento local, como foram os casos das áreas ambientais e das atividades radicais. Foi ainda redirecionada para a área social, com no caso do Programa CLDS 3G (Contratos Locais de Desenvolvimento Social - Terceira Geração), do qual ainda se aguardam resultados que nos permitam uma aferição credível do impacto havido.

 

No percurso da PRAVE, existiram fases onde a Câmara Municipal foi cofinanciadora da SEMA, entidade associada da PRAVE, que não dispunha de capacidade financeira para o desenvolvimento de projetos. De resto, os consecutivos desvios na atividade inicial da PRAVE ditaram o seu afastamento da missão original, tendo faltado dar seguimento a iniciativas genuinamente estimuladoras do comércio local.

 

Na verdade, o já aludido desvio da matriz inicial, com o consequente incumprimento da missão, possibilitou que a PRAVE ocupasse um espaço na área social, em detrimento da área económica, que não era necessário, atendendo à forte rede social existente no Município. Ora, caso se pretenda agora agrupar as associações concelhias, estaremos perante um modelo que mais se assemelhará a uma Federação de Associações, que - antecipo - não disporá de capacidade financeira que a suporte.

 

Pergunto: não poderemos estar perante um presente envenenado para as associações, quando a Câmara se retira da PRAVE, entregando-a nestes moldes? Como poderão as associações suportar encargos anuais na ordem dos 100 mil €uros?

 

É que ao observarmos o orçamento da PRAVE para 2018 (na página 6), o valor das despesas com salários e seus encargos é de 113.505,24 €!

 

Aliás, aquele documento sinaliza (outras) questões importantes:

 

  1. As quotas de Associados são de apenas só de 2.000 €
  2. A grande receita é do CLDS (113.505,24 €), que vai desaparecer devido à extinção do Projeto.
  3. As receitas da Casa do Professor são de apenas 2.555 €. Contudo, faço notar a que a Casa do Professor é propriedade da Câmara mas que está cedida à PRAVE. Em consequência, importará saber como como ficará com a saída da Câmara? Em concreto, como se poderá continuar a justificar a cedência da Casa do Professor?

José Manuel Alho

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Ainda sobre a transmissão online das sessões da Assembleia Municipal.

por alho_politicamente_incorreto, em 07.01.19
 

Afinal, sempre era possível...

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São vários os apontamentos noticiosos que hoje destacam a viabilização das transmissão online das sessões da Assembleia Municipal (AM) de Vagos. Importa lembrar que, em obediência ao que sempre defendemos antes das últimas eleições autárquicas, batemo-nos por igual solução para Albergaria. Em 27 de junho passado, a nossa proposta - a par da descentralização das suas reuniões – acabaria chumbada pelo CDS/PP, com maioria absoluta na AM. Faltou a quem está no poder vontade e coragem.

 

Ontem, como hoje, não se afigura compreensível fazer agora coisa diferente do que, em campanha eleitoral, se prometeu às pessoas.


Também por esse motivo persisti(re)mos no entendimento de que, num tempo em que os níveis de abstenção e de alheamento dos cidadãos para com a Política atingem cifras inauditas, urge dar início a uma nova forma de comunicar e de interagir com os nossos munícipes e eleitores. Sobressai, por isso, o imperativo de instituir um registo próximo, porque chega a todos; e sério, porque traz para a ação política o que realmente interessa.


A transmissão online das sessões ajudaria a instituir uma Assembleia Municipal mais próxima dos Cidadãos, capaz de demonstrar a sua importância, afirmando-se como a nossa verdadeira Casa da Democracia, da tolerância, da formação cívica e da defesa dos interesses das populações.


A transmissão online das reuniões da nossa Assembleia Municipal é certa. Será apenas uma questão de tempo. E de (outros) protagonistas.

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